Questões de Concurso

Um grupo de gestores educacionais de Poço Dantas (PB) analisa a distribuição de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, com base na Constituição Federal. Eles se debruçam sobre o artigo 212-A, que trata da criação e funcionamento dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e como esses recursos são distribuídos para garantir a qualidade do ensino e a remuneração dos profissionais.

(a)

O artigo 212-A da Constituição Federal determina que os recursos do Fundeb devem ser distribuídos exclusivamente com base no número de alunos matriculados em escolas particulares, visando incentivar a concorrência no setor educacional.

(b)

A complementação da União aos fundos do Fundeb é obrigatória e deve ser equivalente a, no mínimo, 15% do total de recursos, sendo distribuída de forma igualitária entre todos os estados e municípios, independentemente de suas necessidades.

(c)

Os fundos do Fundeb são constituídos por impostos estaduais e municipais, e a distribuição dos recursos entre estados e municípios é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados em caráter presencial no ano anterior, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020.

(d)

A distribuição dos recursos do Fundeb considera apenas o número de alunos do ensino superior, pois esta etapa é considerada a mais importante para o desenvolvimento do país, conforme a legislação.

(e)

A complementação da União aos fundos do Fundeb, conforme o artigo 212-A, é destinada unicamente à infraestrutura das escolas, não podendo ser utilizada para a remuneração dos profissionais da educação.