Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e a indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerão, dentre outros princípios, aos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao analisar a estrutura da União, identificamos que a Presidência da República, o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Receita Federal são exemplos de órgãos que compõem a Administração Direta.

(a)

A Presidência da República é um órgão autônomo, o Ministério da Economia é um órgão superior e a Secretaria-Geral da Receita Federal é um órgão subalterno, refletindo a hierarquia e a distribuição de competências.

(b)

A Presidência da República é um órgão independente, o Ministério da Economia é um órgão autônomo e a Secretaria-Geral da Receita Federal é um órgão superior, demonstrando a classificação quanto à posição estatal.

(c)

Todos os mencionados são órgãos independentes, pois representam diretamente a vontade do chefe do Poder Executivo Federal.

(d)

A Presidência da República é um órgão singular, o Ministério da Economia é um órgão composto e a Secretaria-Geral da Receita Federal é um órgão simples, quanto à sua estrutura e atuação funcional.

(e)

A classificação correta para a Presidência da República é órgão autônomo, para o Ministério da Economia é órgão independente e para a Secretaria-Geral da Receita Federal é órgão autônomo, devido à sua atuação e importância estratégica.