Questões de Concurso

A Presidência da República, visando otimizar a gestão de políticas públicas federais, decide reestruturar alguns ministérios e criar novas coordenadorias. Essa reorganização interna envolve a distribuição de competências entre diferentes unidades administrativas. A compreensão dos conceitos de centralização, desconcentração e descentralização é crucial para entender como o poder e as atividades são distribuídos dentro do aparelho estatal.

(a)

A centralização ocorre quando as atividades administrativas são distribuídas entre diferentes pessoas jurídicas, como a União e suas autarquias, para otimizar a prestação de serviços.

(b)

A descentralização administrativa implica a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como a criação de secretarias dentro de um ministério.

(c)

A desconcentração é a distribuição de competências entre órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, visando especialização e agilidade na execução das atividades.

(d)

A criação de uma nova agência reguladora, vinculada a um ministério, exemplifica o fenômeno da centralização, pois as decisões finais ainda cabem ao ministro.

(e)

A gestão de um serviço público por uma empresa pública, embora criada pelo Estado, configura um ato de desconcentração, pois a empresa atua com autonomia.