Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Políticas Públicas de Saúde

FC1324302

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A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabeleceu a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta política visa organizar e qualificar a oferta de serviços de média e alta complexidade. Sobre a PNAES, é correto afirmar que ela busca:

(a)

Substituir integralmente a atenção primária por serviços especializados, desconsiderando a porta de entrada do SUS.

(b)

Fortalecer e qualificar a rede de atenção especializada, garantindo o acesso oportuno e resolutivo dos usuários.

(c)

Priorizar a expansão de serviços de atenção especializada de forma descentralizada, sem articulação com a atenção primária.

(d)

Concentrar a oferta de serviços especializados apenas nos grandes centros urbanos, limitando o acesso em regiões remotas.

(e)

Fomentar a judicialização da saúde como principal meio de acesso aos serviços especializados, em detrimento das filas de espera.