Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado. Essa diretriz fundamental foi posteriormente detalhada em leis infraconstitucionais que estruturaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à organização e aos princípios do SUS, conforme a Carta Magna, assinale a alternativa correta.

(a)

A saúde é um direito garantido a todos os cidadãos, mas sua prestação é de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada, com o Estado atuando apenas como fiscalizador.

(b)

O acesso aos serviços de saúde deve ser universal, igualitário e integral, com participação da comunidade na gestão e descentralização político-administrativa.

(c)

A assistência à saúde é facultativa para os entes federativos, que podem optar por não participar da rede de serviços do SUS.

(d)

A gestão do SUS é centralizada, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a definição de todas as políticas e a alocação de recursos.

(e)

A lei estabelece que a promoção da saúde é secundária em relação à assistência médica curativa, priorizando o tratamento de doenças já instaladas.