Questões de Concurso

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representou um marco na organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a articulação entre os gestores e o aprimoramento das ações e serviços. O Pacto foi composto por três componentes principais. Dentre eles, o Pacto de Gestão estabeleceu diretrizes para a organização do SUS. Analise as afirmativas sobre o Pacto de Gestão.

(a)

O Pacto de Gestão priorizou a centralização das decisões e do financiamento na esfera federal, com o objetivo de uniformizar os serviços em todo o território nacional.

(b)

O Pacto de Gestão visava fortalecer a descentralização, a regionalização, o planejamento articulado, a regulação e a participação social, promovendo a autonomia dos gestores municipais e estaduais.

(c)

A participação social no Pacto de Gestão foi limitada à esfera consultiva, sem poder deliberativo nos conselhos de saúde.

(d)

O financiamento do SUS, segundo o Pacto de Gestão, deveria ser reduzido para otimizar os recursos, focando apenas em ações de alta complexidade.

(e)

A regionalização foi desconsiderada no Pacto de Gestão, pois o foco principal era a organização dos serviços em nível municipal, ignorando as especificidades regionais.