Questões de Concurso

Um novo empreendimento imobiliário foi proposto na zona rural de Ijuí, demandando a aprovação de um plano urbanístico específico. A Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025, que trata do planejamento territorial, foi consultada para verificar as diretrizes a serem seguidas.

(a)

A Lei Complementar nº 7.774/2025 proíbe qualquer tipo de construção na zona rural de Ijuí, visando a preservação ambiental integral.

(b)

O plano urbanístico para a zona rural, conforme a Lei Complementar nº 7.774/2025, deve priorizar atividades agrárias e de ecoturismo, estabelecendo parâmetros específicos para edificações de apoio.

(c)

A referida lei estabelece que a zoneamento rural de Ijuí é idêntico ao urbano, permitindo a construção de condomínios residenciais de alto padrão sem restrições.

(d)

A Lei Complementar nº 7.774/2025 permite a construção de indústrias de grande porte na zona rural, desde que utilizem tecnologias limpas e paguem uma taxa de licenciamento ambiental simbólica.

(e)

O plano urbanístico para a zona rural, segundo a Lei Complementar nº 7.774/2025, é de responsabilidade exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município a sua aprovação.