Questões de Concurso

A Lei Municipal nº 2.669/1991 do Município de Ijuí/RS dispõe sobre o Plano Diretor e o uso e ocupação do solo. Um empreendedor deseja construir um novo edifício comercial em uma área específica da cidade e busca informações sobre as normas aplicáveis.

(a)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 estabelece que a taxa de ocupação máxima permitida em todas as zonas do município é de 80% da área do lote.

(b)

Conforme a Lei Municipal nº 2.669/1991, o coeficiente de aproveitamento básico é uniforme para todo o território de Ijuí, visando simplificar o processo de licenciamento.

(c)

A referida lei define os parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento e recuos, que devem ser rigorosamente observados para a aprovação de projetos de edificação no município.

(d)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 permite a construção de edifícios com até 10 pavimentos em qualquer zona do município, desde que o empreendedor pague uma taxa adicional de impacto urbano.

(e)

A lei em questão trata exclusivamente de normas ambientais para a construção civil, não abordando questões de zoneamento ou uso do solo.