Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, com 15 anos de efetivo exercício, solicitou ao setor de Recursos Humanos a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública analisou o pedido com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério da administração, sem a necessidade de comprovação de tempo de serviço.

(b)

O servidor tem direito à licença para tratar de assuntos particulares, desde que não exceda o período de 3 anos, renováveis por igual período, e após 5 anos de efetivo exercício.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor público municipal de Ijuí e pode ser concedida pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração, a critério da administração, após 3 anos de efetivo exercício.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida sem remuneração, pelo prazo de até 2 anos, prorrogável por igual período, sendo obrigatória a comprovação de 10 anos de efetivo exercício.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí não prevê a licença para tratar de assuntos particulares, sendo esta uma prerrogativa exclusiva de servidores federais.