Questões de Concurso

A Administração Municipal de Ijuí, em 2024, publicou a Lei nº 7.540, que estabelece normas para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Um cidadão deseja descartar corretamente móveis e eletrodomésticos antigos e busca orientações sobre o procedimento adequado.

(a)

A Lei nº 7.540/2024 determina que todos os resíduos volumosos devem ser entregues diretamente nos aterros sanitários do município, sem qualquer custo para o cidadão.

(b)

Conforme a Lei nº 7.540/2024, o descarte de móveis e eletrodomésticos antigos deve ser feito em pontos de entrega voluntária específicos, os quais são divulgados periodicamente pela prefeitura.

(c)

A legislação em vigor permite que os resíduos volumosos sejam descartados em terrenos baldios, desde que em áreas afastadas do centro urbano, para evitar poluição visual.

(d)

A Lei nº 7.540/2024 prevê a coleta domiciliar obrigatória de todos os tipos de resíduos, incluindo móveis e eletrodomésticos, mediante agendamento prévio e pagamento de taxa adicional.

(e)

O descarte de eletrodomésticos antigos é proibido pela Lei nº 7.540/2024, que determina sua devolução ao fabricante ou à loja onde foram adquiridos.