Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Cuiabá, após 15 anos de efetivo exercício, busca informações sobre os seus direitos em relação a licenças. Ele pretende se afastar do serviço por um período para tratar de assuntos particulares, mas tem dúvidas sobre a duração máxima permitida e se essa licença pode ser remunerada.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida por até 3 anos consecutivos, sendo considerada como licença remunerada, com direito à percepção integral da remuneração.

(b)

O servidor pode se licenciar para tratar de assuntos particulares por até 2 anos, sem remuneração, e a contagem desse tempo para fins de aposentadoria só é permitida se houver o recolhimento das contribuições previdenciárias.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito do servidor, podendo ser concedida por até 3 anos, sem remuneração, e não se computa para qualquer efeito.

(d)

O Estatuto dos Servidores de Cuiabá prevê a licença para tratar de assuntos particulares por até 2 anos, sem remuneração, e que não se computa para qualquer efeito, salvo para aposentadoria, mediante contribuição.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida por até 3 anos, sem remuneração, e o tempo de afastamento não será computado para qualquer efeito.