Questões de Concurso

Um cidadão de Cuiabá questiona a autonomia do município, argumentando que ele está subordinado integralmente ao Estado e à União. Ele acredita que o município não possui capacidade de autogoverno e que suas decisões são meras formalidades administrativas sem poder real.

(a)

O município de Cuiabá, por ser uma unidade federativa, possui autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, não estando subordinado ao Estado ou à União, mas sim integrado à federação.

(b)

A autonomia municipal é limitada pela União, que detém o poder de intervir nas decisões administrativas e financeiras do município, conforme a Constituição Federal.

(c)

O município de Cuiabá não possui autonomia legislativa, pois suas leis devem ser aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para terem validade.

(d)

A autonomia do município de Cuiabá é apenas administrativa, sendo as demais autonomias (política, financeira e legislativa) exercidas pelos governos estadual e federal.

(e)

Embora o município de Cuiabá possua autonomia, esta é meramente administrativa e financeira, não abrangendo as esferas política e legislativa, que são de competência estadual.