Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Cuiabá, durante a realização de uma sessão extraordinária convocada para apreciar um projeto de lei de grande relevância social, enfrenta uma situação em que a presença de vereadores é insuficiente para atingir o quórum necessário para a deliberação. A falta de quórum pode inviabilizar a votação da matéria.

(a)

Para a deliberação em sessão extraordinária, é exigido o quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, sendo vedada a votação em segunda chamada.

(b)

As deliberações em sessões extraordinárias, assim como nas ordinárias, são tomadas por maioria simples, desde que haja a presença de pelo menos um terço dos vereadores.

(c)

A sessão extraordinária, por ser convocada para tratar de matérias urgentes, dispensa a exigência de quórum qualificado, bastando a presença da maioria simples dos vereadores para a deliberação.

(d)

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá estabelece que as deliberações em sessões extraordinárias exigem a presença da maioria absoluta dos vereadores, e em caso de empate, o Presidente tem voto de qualidade.

(e)

A regra geral para deliberações na Câmara Municipal é a maioria simples, mas para matérias específicas ou em sessões extraordinárias, pode ser exigido quórum qualificado, como a maioria absoluta.