Questões de Concurso

Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo em comissão de assessor parlamentar. Após algum tempo, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo original, mas foi informado que tal procedimento não seria possível devido à natureza distinta das carreiras.

(a)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão na Câmara Municipal tem o direito de retornar ao seu cargo de origem a qualquer momento, bastando solicitar a exoneração do cargo comissionado e a recondução ao cargo efetivo.

(b)

A nomeação para cargo em comissão, mesmo para servidor efetivo, implica renúncia automática ao cargo de origem, sendo vedado o retorno, exceto se aprovado em novo concurso público.

(c)

O servidor efetivo que ocupa cargo em comissão na Câmara Municipal, ao ser exonerado do cargo comissionado, tem o direito à recondução ao cargo efetivo de origem, desde que não tenha sido exonerado por falta grave.

(d)

A recondução ao cargo efetivo só é permitida em casos de vacância do cargo comissionado por motivo de doença ou licença, não sendo aplicável em casos de exoneração voluntária ou por extinção do cargo.

(e)

O retorno ao cargo efetivo de origem só é possível se o servidor efetivo for aprovado em nova avaliação de desempenho e comprovar que suas atribuições no cargo comissionado foram compatíveis com as do cargo efetivo.