Questões de Concurso

Leia o seguinte trecho e assinale a alternativa correta sobre as Leis Orçamentárias Brasileiras.
“Uma das principais novidades do novo marco constitucional, o Plano Plurianual (PPA), passa a se constituir na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, orientando a elaboração dos demais planos e programas do governo, assim como o próprio orçamento anual.” (GIACOMONI,2021, p.209)

(a)

O Plano Plurianual tem duração de quatro anos, dentre outras prerrogativas, estabelece onde serão alocadas as despesas correntes, de capital e os programas de duração continuada.

(b)

O Plano Plurianual inicia a partir do segundo ano do mandato presidencial e tem duração até o segundo ano do mandato subsequente, garantindo a continuidade dos programas de governo.

(c)

O Plano Plurianual deve ser realizado somente em nível federal, considerando a sua abrangência.

(d)

O Plano Plurianual foi definido pela Constituição Federal de 1988. Uma das prerrogativas da lei é que seja estabelecido de forma regionalizada.

(e)

O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de curto prazo governamental, em que constam os planos prioritários a serem implementados no decorrer do ciclo orçamentário.