Questões de Concurso

Um servidor público lotado em uma escola municipal de São Luís (MA) recebeu a denúncia de que um aluno com deficiência intelectual estaria sendo submetido a práticas de castigo físico por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação, o servidor precisa orientar os procedimentos a serem adotados, com base na legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes.

(a)

O servidor deve orientar que a comunicação seja feita exclusivamente ao Ministério Público, pois este é o órgão competente para investigar casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes.

(b)

A comunicação do caso deve ser obrigatoriamente realizada ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, para que sejam tomadas as medidas de proteção necessárias.

(c)

O servidor deve apenas registrar a ocorrência em livro próprio da escola, pois a intervenção em casos de castigo físico é de responsabilidade exclusiva da família.

(d)

A denúncia deve ser ignorada, uma vez que o aluno possui deficiência intelectual e pode ter sua capacidade de discernimento comprometida, o que dificultaria a apuração dos fatos.

(e)

O servidor deve orientar que a comunicação seja feita apenas à polícia, pois o castigo físico configura crime e a investigação é atribuição exclusiva das autoridades policiais.