Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 1.057/2026 de Novo São Joaquim (MT) estabelece normas para a gestão e fiscalização de resíduos sólidos no município. Um cidadão questiona sobre a responsabilidade pela coleta seletiva. Segundo a lei, quem é o principal responsável pela implementação e fiscalização da coleta seletiva no âmbito municipal?