Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal

FC1324830

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A Lei Municipal nº 456/2007 de Novo São Joaquim (MT) dispõe sobre o Plano Diretor do Município. Um empreendedor deseja construir um novo centro comercial na zona urbana e precisa verificar as diretrizes de zoneamento e uso do solo. De acordo com a referida lei, quais são os principais objetivos do Plano Diretor ao regular o desenvolvimento urbano?

(a)

Garantir o crescimento econômico desordenado e a especulação imobiliária, sem restrições ambientais.

(b)

Promover a expansão urbana sem planejamento, priorizando a construção de grandes centros comerciais em detrimento de áreas residenciais.

(c)

Orientar a expansão urbana e o ordenamento da ocupação do solo, visando à qualidade de vida da população, à justa distribuição das funções sociais da cidade e ao equilíbrio ambiental.

(d)

Concentrar o desenvolvimento em uma única região do município, incentivando a migração para essa área específica.

(e)

Permitir a construção de edificações de qualquer natureza em qualquer zona do município, sem a necessidade de licenciamento prévio.