Questões de Concurso

Um servidor público do Município de Três Forquilhas/RS, após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, almeja progredir na carreira. A Lei Municipal nº 2.179/2026 estabelece as diretrizes para o plano de carreira dos servidores gerais. Considerando os princípios e mecanismos de progressão previstos na referida legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de ascensão funcional.

(a)

A progressão funcional ocorre exclusivamente por meio de promoção, que se dá pela movimentação do servidor de um padrão para outro imediatamente superior, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos para o cargo.

(b)

A progressão por mérito, um dos mecanismos previstos, permite a movimentação do servidor para o padrão imediatamente superior, mediante avaliação de desempenho satisfatória e cumprimento de interstício temporal determinado pela lei.

(c)

A ascensão na carreira, conforme a Lei nº 2.179/2026, é concedida automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou outros critérios objetivos.

(d)

A promoção por antiguidade é o único critério para progressão, sendo concedida ao servidor que comprovar o maior tempo de serviço público municipal, independentemente de sua qualificação ou desempenho.

(e)

A Lei nº 2.179/2026 prevê a progressão por merecimento apenas para cargos de comissão, não se aplicando aos servidores de carreira efetiva.