Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Montenegro (RS), após cinco anos de efetivo exercício em um cargo de nível médio, foi aprovado em novo concurso público para um cargo de nível superior na mesma municipalidade. Ele deseja saber quais são os requisitos e as implicações legais para a acumulação de cargos públicos, conforme a Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese, sendo a posse no novo cargo motivo automático para exoneração do cargo anterior.

(b)

É permitida a acumulação de cargos públicos de professores, ou de professor com outro cargo técnico, científico ou artístico, e a acumulação de dois cargos de carreiras de 3º grau de escolaridade, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos em comissão, pois estes não exigem concurso público e são de livre nomeação.

(d)

O servidor só poderá acumular cargos públicos se ambos forem no Poder Legislativo, pois o Poder Executivo não permite a acumulação de atividades.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida irrestritamente, bastando que o servidor comprove boa conduta e não haja conflito de interesses.