Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC1324978

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Um cidadão de Montenegro (RS), pertencente a uma minoria étnico-racial, sente-se discriminado em um serviço público municipal devido à sua origem. Ele busca informações sobre seus direitos e as garantias legais para combater essa prática. De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, qual o principal objetivo da lei ao tratar da promoção da igualdade racial?

(a)

Estabelecer cotas raciais obrigatórias em todos os concursos públicos estaduais, independentemente da necessidade.

(b)

Garantir a proteção do Estado contra todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade de oportunidades e direitos.

(c)

Incentivar a formação de grupos culturais segregados para preservar a identidade de cada etnia.

(d)

Criar mecanismos para que as minorias raciais possam se isentar do pagamento de tributos estaduais.

(e)

Determinar a exclusividade de cargos públicos para determinados grupos étnicos que historicamente foram marginalizados.