Um servidor recém-admitido no município de Abertura/RS, após ser aprovado em concurso público, está em período de avaliação para aquisição de estabilidade. Ele deseja entender os requisitos e o processo que garantem sua permanência no cargo público. De acordo com a legislação que rege o regime jurídico dos servidores municipais, qual o prazo mínimo de efetivo exercício para que o servidor, após aprovação em estágio probatório, adquira a estabilidade?