Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Pedro da Serra, após ser aprovado em concurso, tomou posse em seu cargo. Ao analisar os direitos e deveres inerentes à sua função, ele se deparou com a Lei Municipal nº 2.538/2024, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Considerando os princípios que regem a administração pública e os direitos dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das prerrogativas ou deveres estabelecidos.

(a)

O servidor tem direito à licença remunerada para tratar de assuntos de interesse particular, sem limitação de tempo, desde que apresente justificativa plausível ao órgão superior.

(b)

É dever do servidor público zelar pela eficiência e presteza no exercício de suas atribuições, agindo com urbanidade e cortesia no trato com o público e com os colegas de trabalho.

(c)

A estabilidade no serviço público, após três anos de efetivo exercício, garante ao servidor o direito de não ser exonerado, mesmo em casos de comprovada insuficiência de desempenho.

(d)

O servidor pode se ausentar do serviço por até 15 dias consecutivos, a critério do chefe imediato, para participar de eventos culturais ou de interesse pessoal, sem necessidade de justificativa formal.

(e)

A participação em greve é um direito absoluto do servidor público municipal, independentemente de regulamentação específica em lei, garantindo a paralisação total das atividades.