Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo a forma de Estado, a forma de governo e o regime político. Um estudante de direito, ao se aprofundar nos artigos iniciais da Carta Magna, busca compreender os princípios fundamentais que norteiam a organização do país. Com base nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios ou fundamentos.

(a)

A soberania reside exclusivamente na União, que detém o poder de decidir sobre todos os assuntos de interesse nacional, sem a participação dos Estados ou Municípios.

(b)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(c)

Os direitos e garantias individuais são limitados pela necessidade de preservar a ordem pública, permitindo a restrição de liberdades em nome da segurança nacional.

(d)

A separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é apenas uma recomendação, não sendo um princípio fundamental da organização estatal brasileira.

(e)

A forma de governo adotada pelo Brasil é a monarquia parlamentarista, com o Presidente da República atuando como chefe de Estado e de Governo.