Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/90, determina que todos os indivíduos devem receber a mesma quantidade e qualidade de atenção à saúde, independentemente de sua condição socioeconômica ou necessidade específica, visando a uniformidade no atendimento.
