Questões de Concurso

Um indivíduo, ao se deparar com um animal peçonhento prestes a atacar uma criança em um parque público, agride o animal com um pedaço de madeira, resultando na morte deste. A ação, embora cause a morte do animal, visava impedir um dano maior e iminente à criança. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica das excludentes de ilicitude no Direito Penal.

(a)

A conduta do indivíduo configura exercício regular de um direito, pois agiu para proteger um bem jurídico de valor superior.

(b)

Configura-se o estado de necessidade, pois o indivíduo agiu para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(c)

Trata-se de legítima defesa, uma vez que o indivíduo repeliu agressão injusta, atual ou iminente, usando moderadamente dos meios necessários.

(d)

A ação é atípica, pois a morte de um animal peçonhento em defesa de uma vida humana não gera responsabilidade penal.

(e)

Configura-se o estrito cumprimento do dever legal, pois o indivíduo agiu em conformidade com um dever imposto pela lei de proteção à infância.