Questões de Concurso

Um delegado de polícia civil, ao investigar um possível crime de estelionato, reuniu diversos elementos informativos que indicavam a autoria e materialidade do delito. Para dar prosseguimento à persecução penal, o Ministério Público requereu a instauração de inquérito policial, com o objetivo de formalizar a investigação e subsidiar a futura ação penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade do inquérito policial.

(a)

O inquérito policial é uma peça fundamental para a ação penal, servindo como base para a denúncia do Ministério Público, sendo indispensável sua conclusão para que o processo judicial tenha início.

(b)

O inquérito policial é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo, que visa a apuração de infrações penais e sua autoria, sendo um instrumento de obtenção de elementos informativos para o titular da ação penal.

(c)

O inquérito policial possui natureza judicial, sendo conduzido pelo próprio juiz de garantias, com o objetivo de colher provas definitivas que serão utilizadas diretamente no julgamento.

(d)

A instauração do inquérito policial é obrigatória em todos os casos de notícia de crime, não podendo o Ministério Público iniciar a ação penal sem a sua conclusão, sob pena de nulidade.

(e)

O inquérito policial é um processo judicial de conhecimento, onde o investigado já possui todos os direitos e garantias do réu, incluindo o contraditório e a ampla defesa plenos.