Questões de Concurso

Um grupo de manifestantes, insatisfeito com determinadas políticas governamentais, invadiu um prédio público, depredou bens e impediu o livre exercício das atividades legislativas, utilizando de violência e ameaça contra os servidores presentes. A ação visava desestabilizar o funcionamento das instituições democráticas. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o enquadramento típico dessas condutas.

(a)

Os atos praticados configuram, primordialmente, crimes contra o patrimônio público, como dano qualificado, e crimes contra a pessoa, como lesão corporal, mas não afetam o Estado Democrático de Direito.

(b)

A invasão de prédio público e a depredação de bens, quando praticadas com violência e com o intuito de impedir o funcionamento das instituições, configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a associação criminosa e a tentativa de golpe de Estado.

(c)

As condutas descritas se enquadram nos crimes de desobediência e resistência, previstos no Código Penal, pois os manifestantes se opuseram à ordem dos servidores públicos.

(d)

A manifestação, mesmo que violenta e com depredação, é um exercício legítimo da liberdade de expressão e não pode ser tipificada como crime contra o Estado Democrático de Direito, desde que haja motivação política.

(e)

A depredação de bens públicos e a violência contra servidores, por si só, não configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas sim infrações administrativas que devem ser apuradas em âmbito disciplinar.