Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após 10 anos de efetivo exercício no cargo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de que estaria recebendo propina para agilizar processos em seu setor. Durante a instrução do PAD, restou comprovada a sua participação em atos de corrupção. Diante da gravidade da conduta, assinale a alternativa que indica a sanção aplicável ao servidor, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), cujos princípios são aplicáveis por analogia aos servidores estaduais.

(a)

Advertência, pois a corrupção, embora grave, é a primeira infração cometida pelo servidor, e a lei prevê penas mais brandas para infrações iniciais.

(b)

Suspensão por até 90 dias, pois a gravidade da conduta, embora reprovável, não atinge o nível de justificar a demissão imediata do serviço público.

(c)

Demissão, pois a prática de atos de corrupção configura infração grave que atenta contra os princípios da moralidade e da legalidade, justificando a exclusão do servidor do quadro de pessoal.

(d)

Cassação de aposentadoria, uma vez que o servidor já possui 10 anos de serviço e a lei permite a aplicação de sanções a inativos em casos de condutas ilícitas.

(e)

Demissão a bem do serviço público, sendo esta uma penalidade mais grave que a demissão comum, aplicada apenas em casos de extrema improbidade administrativa.