Questões de Concurso

Um motorista embriagado, em alta velocidade, colidiu com um poste de iluminação pública em uma via de João Pessoa, causando danos significativos à estrutura e interrompendo o fornecimento de energia em parte do bairro. A concessionária de energia elétrica, após os reparos, buscou o ressarcimento dos valores gastos junto ao poder público, alegando que a má conservação da via contribuiu para o acidente. Analise a situação sob a ótica da responsabilidade civil do Estado.

(a)

O Estado não possui responsabilidade pelos danos causados pelo motorista, pois a culpa exclusiva do agente causador do dano afasta qualquer nexo de causalidade com a conduta estatal.

(b)

A responsabilidade do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano, da conduta estatal (omissiva ou comissiva) e do nexo de causalidade, sendo irrelevante a existência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

(c)

O Estado só seria responsabilizado se ficasse comprovada a má conservação da via, o que, por si só, configuraria a responsabilidade objetiva, independentemente da conduta do motorista.

(d)

Por se tratar de ato de terceiro (motorista embriagado), o Estado não tem qualquer dever de indenizar a concessionária de energia, mesmo que a via estivesse em más condições.

(e)

A responsabilidade do Estado, neste caso, seria subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do agente público na conservação da via, o que é de difícil demonstração.