Questões de Concurso

O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Recentemente, foi implementado um novo sistema de gestão de processos que visa otimizar o atendimento ao cidadão e a tomada de decisões internas. No entanto, alguns servidores questionam se todas as ações da administração estão em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

(a)

A gestão deve priorizar a publicidade de todos os atos administrativos, mesmo que isso gere sobrecarga de informação e dificulte o acesso do cidadão aos dados relevantes, pois a transparência é o princípio basilar.

(b)

A eficiência, como princípio constitucional, permite que a administração adote medidas discricionárias que visem a celeridade, mesmo que em detrimento da impessoalidade, para atender demandas urgentes da população.

(c)

A administração pública, ao buscar a eficiência, deve garantir que os atos administrativos sejam praticados de forma a promover o interesse público, sem favorecimentos ou perseguições, assegurando a igualdade de tratamento a todos os administrados.

(d)

O princípio da legalidade autoriza a administração a agir conforme a conveniência e oportunidade, desde que os atos sejam publicados, mesmo que não correspondam à real necessidade ou interesse público.

(e)

A moralidade administrativa, por ser um princípio implícito, pode ser flexibilizada em prol da eficiência, permitindo que a administração tome decisões baseadas em critérios subjetivos para agilizar os processos.