Questões de Concurso

Uma jovem servidora pública, recém-admitida em um órgão estadual, recebeu uma intimação para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar. Ao analisar a notificação, percebeu que o documento não continha a descrição clara dos fatos que lhe eram imputados, nem indicava as normas legais supostamente infringidas, limitando-se a uma alegação genérica de 'descumprimento de deveres funcionais'.

(a)

A ausência de descrição detalhada dos fatos e a falta de indicação das normas violadas na intimação não afetam a validade do processo administrativo, pois a defesa poderá ser apresentada de forma ampla.

(b)

O processo administrativo deve ser anulado, pois a intimação, ao não descrever os fatos e as normas violadas, viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantindo-se ao acusado o direito de saber do que se defende.

(c)

A servidora deve apresentar defesa genérica, pois a Administração Pública tem discricionariedade para definir o conteúdo das intimações em processos administrativos.

(d)

O processo administrativo pode prosseguir, pois a falta de clareza na intimação pode ser suprida posteriormente com a apresentação de documentos complementares pela Administração.

(e)

A intimação apenas precisa indicar o dever funcional descumprido, sendo desnecessária a descrição detalhada dos fatos ou das normas legais aplicáveis.