Questões de Concurso

Um cidadão ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o Estado, alegando ter sofrido agressões físicas por parte de policiais militares durante uma abordagem em via pública. As investigações preliminares indicam que a ação dos policiais foi desproporcional e excessiva, não havendo justificativa para a violência empregada. Nesse caso, a responsabilidade do Estado pode ser configurada com base na teoria do risco administrativo.

(a)

A responsabilidade do Estado só seria configurada se o cidadão comprovasse dolo ou culpa dos policiais, aplicando-se a teoria da responsabilidade subjetiva.

(b)

O Estado responderá objetivamente pelos atos de seus agentes, bastando a comprovação do dano e do nexo causal, independentemente da conduta culposa ou dolosa do agente.

(c)

A responsabilidade do Estado é afastada quando o dano decorre de ação de agentes públicos no exercício de suas funções, prevalecendo a teoria da soberania estatal.

(d)

O risco administrativo exige a comprovação de que o dano foi causado por uma atividade estatal, mas permite a exclusão da responsabilidade em casos de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

(e)

A responsabilidade civil do Estado, no caso em tela, seria exclusivamente subjetiva, exigindo a comprovação de falha na atividade de polícia ostensiva ou preventiva.