Questões de Concurso

O Secretário de Obras de um município do interior da Paraíba, ao autorizar a realização de uma obra pública, determinou que a empresa contratada utilizasse um tipo específico de material de construção, alegando que seria o de melhor qualidade. Contudo, a licitação previa a possibilidade de utilização de materiais alternativos, desde que comprovassem equivalência técnica. A decisão do secretário gerou questionamentos sobre a observância dos princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A escolha do material pelo secretário, visando a qualidade, está em consonância com o princípio da eficiência, que busca o melhor resultado para a administração pública.

(b)

A conduta do secretário pode violar o princípio da impessoalidade, pois a escolha de um material específico, sem justificativa técnica clara e sem considerar as alternativas previstas no edital, pode configurar favorecimento indevido à empresa contratada.

(c)

O princípio da legalidade permite que o gestor público decida unilateralmente sobre a execução de obras, mesmo que contrarie os termos da licitação.

(d)

A publicidade da decisão do secretário é o único princípio a ser observado neste caso, garantindo que a sociedade tenha conhecimento sobre a escolha do material.

(e)

A moralidade administrativa não se aplica à escolha de materiais de construção, sendo um princípio restrito a condutas de natureza ética pessoal do agente público.