Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em um município paraibano, ao assumir a gestão, depara-se com a necessidade de organizar os serviços públicos municipais, buscando otimizar a atuação dos órgãos e a prestação de contas à sociedade. Ele determina a criação de novas secretarias, a redistribuição de competências entre os servidores e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho.

(a)

A conduta do prefeito está em conformidade com o princípio da eficiência, pois visa otimizar a gestão pública e a prestação de serviços, buscando resultados concretos e a satisfação dos cidadãos.

(b)

A criação de novas secretarias sem justificativa clara viola o princípio da impessoalidade, pois pode configurar favorecimento a determinados grupos políticos.

(c)

A redistribuição de competências é incompatível com o princípio da legalidade, pois a estrutura administrativa deve ser definida por lei e não por ato do prefeito.

(d)

A implementação de um sistema de avaliação de desempenho contraria o princípio da moralidade, pois pode gerar constrangimento aos servidores públicos.

(e)

A busca por otimização de serviços e resultados é um objetivo secundário, que pode ser preterido em favor da manutenção da estrutura administrativa existente, conforme o princípio da publicidade.