Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC1325180

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A prefeitura de uma cidade do interior da Paraíba publicou um edital para a contratação de uma empresa para realizar obras de saneamento básico. No entanto, o edital continha cláusulas que beneficiavam claramente uma única empresa local, impedindo a participação de outras concorrentes em igualdade de condições. Tal prática foi questionada judicialmente.

(a)

O edital está em conformidade com o princípio da eficiência, pois a contratação de empresa local pode otimizar a execução das obras.

(b)

A conduta da prefeitura ofende o princípio da impessoalidade, pois a restrição indevida à competitividade fere a isonomia e a vedação à promoção pessoal ou de interesses específicos.

(c)

O princípio da legalidade permite que a administração pública estabeleça critérios mais rigorosos para a contratação, visando garantir a qualidade do serviço.

(d)

A moralidade administrativa foi respeitada, uma vez que a intenção era gerar empregos na região, o que é um fim moralmente aceitável.

(e)

O princípio da publicidade foi observado, pois o edital foi devidamente publicado no diário oficial do município.