Questões de Concurso

Um cidadão protocolou um pedido de informação junto a um órgão estadual sobre os gastos com a reforma de um prédio público. Após 30 dias, o órgão respondeu de forma genérica, sem apresentar os detalhes solicitados, alegando que a divulgação completa poderia comprometer a segurança do local. O cidadão, insatisfeito, buscou orientação jurídica.

(a)

A recusa em fornecer as informações é legítima, pois o princípio da publicidade pode ser mitigado em casos de interesse público, como a segurança.

(b)

O órgão agiu corretamente ao negar a informação completa, pois o princípio da eficiência autoriza a discricionariedade administrativa para proteger informações sensíveis.

(c)

A resposta genérica e a justificativa apresentada violam o princípio da publicidade, que exige transparência e acesso à informação, salvo exceções legais bem definidas e não genéricas.

(d)

O princípio da moralidade administrativa permite que o órgão omita informações que possam gerar questionamentos desnecessários sobre a gestão dos recursos públicos.

(e)

A administração pública não está obrigada a fornecer todos os detalhes sobre gastos públicos, bastando que a informação seja apresentada de forma clara e compreensível, respeitando o princípio da legalidade.