Questões de Concurso

Um município paraibano, ao realizar a contratação de serviços de publicidade institucional, editou um ato normativo que visava promover a imagem pessoal do prefeito em detrimento do interesse público. A medida gerou forte repercussão negativa na imprensa local, que questionou a legalidade e a moralidade da ação administrativa.

(a)

A conduta do município violou o princípio da publicidade, pois a publicidade institucional deve ser voltada para o interesse coletivo e não para a promoção individual de agentes públicos.

(b)

O ato normativo é válido, pois a promoção pessoal do gestor é uma forma de incentivar a confiança na administração pública, o que se alinha ao princípio da eficiência.

(c)

A administração pública pode promover a imagem de seus gestores, desde que isso ocorra de forma discreta e não gere gastos excessivos aos cofres públicos, respeitando a moralidade administrativa.

(d)

A promoção pessoal de agentes públicos em atos de publicidade institucional ofende diretamente o princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal e exige que a atuação administrativa vise o interesse da coletividade.

(e)

O princípio da legalidade permite que o gestor promova sua imagem, pois não há vedação expressa na Constituição Federal quanto a essa prática em atos de publicidade.