Questões de Concurso

Um prefeito municipal, em sua gestão, determinou que todos os veículos oficiais de sua prefeitura ostentassem adesivos com seu nome e foto, além de slogans de sua campanha eleitoral. A prática foi amplamente divulgada pela imprensa local, gerando críticas quanto à utilização da máquina pública para fins de promoção pessoal. A conduta do prefeito pode ser analisada sob a ótica de quais princípios administrativos?

(a)

A conduta do prefeito viola o princípio da publicidade, pois a divulgação de informações sobre a gestão deve ser restrita aos canais oficiais.

(b)

A prática de ostentar adesivos com o nome e foto do prefeito em veículos oficiais afronta diretamente o princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal em atos da Administração Pública.

(c)

A medida está em consonância com o princípio da eficiência, pois a identificação do gestor com os serviços prestados pode aumentar a confiança da população na administração.

(d)

O prefeito agiu corretamente ao promover sua imagem, pois o princípio da moralidade administrativa permite que os gestores utilizem de meios de comunicação para prestar contas de suas ações.

(e)

A conduta do prefeito está amparada pelo princípio da legalidade, uma vez que não há lei específica que proíba a personalização de veículos oficiais em campanhas de divulgação.