Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao receber uma denúncia de irregularidade em um órgão público, decide instaurar um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos. Durante a instrução processual, ele percebe que a lei que rege o processo administrativo no âmbito federal (Lei nº 9.784/1999) prevê a possibilidade de o acusado apresentar defesa escrita e, se necessário, requerer a produção de provas. O servidor, contudo, opta por indeferir o pedido de produção de prova testemunhal, argumentando que os documentos já anexados ao processo são suficientes para a sua decisão. Analise a conduta do servidor à luz dos princípios do processo administrativo.

(a)

A conduta do servidor está correta, pois o princípio da eficiência autoriza o gestor a indeferir diligências que considere desnecessárias para a célere conclusão do processo.

(b)

O servidor agiu corretamente ao indeferir a prova testemunhal, pois o princípio da verdade real, embora implícito, permite ao administrador buscar a verdade por outros meios que julgue mais adequados.

(c)

O servidor violou o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Lei nº 9.784/1999, ao impedir a produção de prova que poderia ser relevante para a elucidação dos fatos e para a defesa do acusado.

(d)

A decisão do servidor está em conformidade com o princípio da oficialidade, que permite ao administrador público conduzir o processo administrativo com a maior autonomia possível, sem a necessidade de atender a todas as requisições das partes.

(e)

O servidor agiu de forma prudente, pois o princípio da informalidade, previsto na Lei nº 9.784/1999, permite que o processo administrativo seja conduzido de maneira menos rígida, dispensando a produção de provas que não sejam estritamente documentais.