Questões de Concurso

Um prefeito municipal, visando promover sua reeleição, decide criar um programa de distribuição de cestas básicas às vésperas do pleito eleitoral, utilizando recursos públicos e vinculando a ação a sua imagem pessoal em todos os materiais de divulgação. Um cidadão, indignado com a utilização da máquina pública para fins eleitorais, decide buscar orientação jurídica.

(a)

A ação do prefeito é plenamente justificada pelo princípio da eficiência, pois a distribuição de alimentos atende a uma necessidade social e demonstra a boa gestão dos recursos.

(b)

O princípio da publicidade permite que o gestor vincule sua imagem a ações públicas, desde que estas visem o bem-estar da população, mesmo em período eleitoral.

(c)

A vinculação da imagem pessoal do prefeito e a utilização de recursos públicos para promoção eleitoral violam os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, pois desvirtuam a finalidade pública do ato.

(d)

O princípio da legalidade, neste contexto, autoriza o prefeito a agir de acordo com a conveniência e oportunidade, especialmente em ano de eleição, para garantir a satisfação popular.

(e)

A moralidade administrativa se restringe à honestidade pessoal do agente público, não abrangendo a forma como os recursos públicos são utilizados para fins de propaganda.