Um servidor público recém-admitido no Município de Montenegro (RS), após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho. Ele deseja compreender as garantias e os requisitos para a aquisição da estabilidade no cargo. Com base na legislação municipal pertinente, qual o prazo de efetivo exercício necessário para que o servidor efetivo, após aprovação em estágio probatório, adquira estabilidade?