Questões de Concurso

O município de Montenegro (RS) está revisando seu plano diretor e precisa garantir que as diretrizes de acessibilidade estejam em conformidade com a legislação federal vigente. Um arquiteto da prefeitura apresentou um projeto de revitalização da praça central que inclui rampas de acesso, piso tátil e banheiros adaptados, mas a equipe de fiscalização levantou dúvidas sobre a adequação de alguns detalhes técnicos. É fundamental que o projeto atenda às exigências legais para assegurar a plena inclusão e o direito de ir e vir de todas as pessoas.

(a)

O projeto deve priorizar a estética e a funcionalidade geral, com adaptações mínimas para pessoas com deficiência, pois a legislação de acessibilidade é flexível e pode ser interpretada de acordo com o contexto local.

(b)

A legislação federal, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece normas técnicas e requisitos de acessibilidade que devem ser rigorosamente seguidos, garantindo que os espaços públicos sejam utilizáveis por todos, sem barreiras.

(c)

As adaptações para pessoas com deficiência devem ser implementadas apenas em novas construções, pois a adequação de espaços já existentes pode gerar custos excessivos e entraves burocráticos.

(d)

A responsabilidade pela acessibilidade recai exclusivamente sobre os cidadãos com deficiência, que devem se adaptar às estruturas existentes, e não o contrário.

(e)

O município pode criar suas próprias normas de acessibilidade, desde que sejam menos rigorosas que as federais, para facilitar a aprovação de projetos e a execução das obras.