Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Curitiba, atuando como gestor de um contrato de prestação de serviços, deixou de fiscalizar adequadamente a execução do contrato, resultando em pagamentos indevidos à empresa contratada. Posteriormente, foi constatado que a empresa não cumpriu com as obrigações contratuais, causando prejuízo ao erário municipal. Diante desse cenário, o servidor poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, especialmente se for comprovado que sua conduta violou os deveres funcionais e causou dano ao patrimônio público.

(a)

O servidor não poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, pois sua conduta se enquadra apenas em infração administrativa passível de advertência, e não em ato de improbidade.

(b)

A responsabilidade do servidor por improbidade administrativa só se configura se houver comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de causar o dano ao erário e obter vantagem indevida.

(c)

A mera negligência na fiscalização do contrato, sem comprovação de dolo ou má-fé, impede a configuração de ato de improbidade administrativa, limitando a responsabilização à esfera administrativa ou civil por dano.

(d)

A responsabilidade do servidor por improbidade administrativa pode decorrer tanto de conduta dolosa quanto culposa, desde que comprovado o dano ao erário e a violação de deveres funcionais, conforme a legislação aplicável.

(e)

O servidor só poderá ser responsabilizado se a empresa contratada for declarada inidônea, pois a culpa pela má execução do contrato seria exclusiva da contratada.