Questões de Concurso

Um servidor público do município de Ijuí, após 10 anos de efetivo exercício, solicitou ao órgão competente a concessão de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levantou dúvidas sobre os requisitos e a possibilidade de interrupção do período aquisitivo de férias durante a referida licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito do servidor estável, não podendo ser indeferida pelo ente público, e o período de afastamento não afeta o cômputo para férias.

(b)

A licença para interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, sendo vedada a sua concessão a servidor que não tenha completado 5 anos de efetivo exercício, e o período não se computa para férias.

(c)

O servidor estável pode solicitar licença para tratar de interesses particulares, a critério da administração, por até 3 anos consecutivos, sem remuneração, e o período de licença não se computa para efeito de férias.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida após 15 anos de efetivo exercício, sendo obrigatória a sua concessão, e o período de afastamento interrompe o cômputo para férias.

(e)

A licença para interesses particulares é um direito do servidor, independentemente de estabilidade, e o período de afastamento é considerado para fins de férias, desde que a licença não ultrapasse 6 meses.