Questões de Concurso

O Município de Ijuí, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, está implementando um novo sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta seletiva e na destinação adequada. A iniciativa está embasada na Lei Municipal nº 2.669/1991, que estabelece as diretrizes gerais para a política de limpeza urbana.

(a)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 determina que a coleta seletiva em Ijuí deve ser realizada apenas uma vez por mês, sendo de responsabilidade exclusiva dos munícipes a separação dos materiais.

(b)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 estabelece a proibição total de descarte de resíduos orgânicos em aterros sanitários, exigindo a compostagem de todos os resíduos.

(c)

Conforme a Lei Municipal nº 2.669/1991, o Município de Ijuí tem a responsabilidade de implementar e manter serviços de limpeza urbana, incluindo a coleta e destinação de resíduos sólidos, podendo estabelecer normas para a coleta seletiva.

(d)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 autoriza o Poder Executivo a privatizar integralmente os serviços de coleta de lixo, sem a necessidade de regulamentação específica para a coleta seletiva.

(e)

A Lei Municipal nº 2.669/1991 dispõe exclusivamente sobre a fiscalização de obras e edificações no município, não tratando de assuntos relacionados à limpeza urbana.