Questões de Concurso

A Prefeitura de Ijuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou um edital para a contratação de profissionais para atuar em unidades básicas de saúde, com base na Lei Municipal nº 7.540/2024. O edital estabelece critérios de seleção, remuneração e carga horária, mas um candidato questiona a validade de um dos requisitos de habilitação.

(a)

A Lei Municipal nº 7.540/2024, em seu artigo 5º, estabelece que todos os concursos públicos no âmbito municipal devem ter prova de títulos como única etapa de avaliação.

(b)

Conforme a Lei Municipal nº 7.540/2024, os requisitos para investidura em cargo público municipal devem ser estritamente aqueles previstos no edital, não podendo ser complementados por outras normas.

(c)

A Lei Municipal nº 7.540/2024, em consonância com a legislação federal, dispõe sobre os princípios e normas gerais para a realização de concursos públicos no Município de Ijuí, incluindo os requisitos de habilitação.

(d)

A Lei Municipal nº 7.540/2024 autoriza a contratação temporária de servidores sem concurso público para suprir a necessidade de pessoal em unidades básicas de saúde, dispensando a publicação de edital.

(e)

De acordo com a Lei Municipal nº 7.540/2024, os concursos públicos no Município de Ijuí devem ser realizados exclusivamente por meio de prova objetiva, sendo vedada a exigência de comprovação de experiência profissional.