Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC1325860

notificar erro

Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico que apresentou defeito após seis meses de uso. Ao contatar o fornecedor para solicitar o reparo, foi informado que a garantia contratual havia expirado e que qualquer intervenção teria custo adicional. O consumidor, sentindo-se lesado, busca orientação sobre seus direitos.

(a)

O fornecedor está correto em cobrar pelo reparo, pois a garantia contratual já expirou e o Código de Defesa do Consumidor não prevê qualquer outra forma de reparo sem custos.

(b)

O consumidor tem direito ao reparo, troca ou devolução do valor pago, pois o vício do produto se manifestou dentro do prazo legal de garantia legal, independentemente da garantia contratual.

(c)

A responsabilidade pelo reparo é exclusiva do fabricante, cabendo ao fornecedor apenas a venda do produto, e o Código de Defesa do Consumidor não impõe prazos para a solução de vícios.

(d)

O consumidor deve arcar com os custos do reparo, visto que o Código de Defesa do Consumidor protege apenas vícios aparentes no momento da compra, e não aqueles que surgem com o uso.

(e)

O Código de Defesa do Consumidor não se aplica a eletrodomésticos, sendo aplicável apenas a produtos perecíveis ou de uso imediato.