Questões de Concurso

Um supermercado, em sua campanha promocional de fim de ano, anunciou a venda de um pacote de produtos natalinos com um preço fixo e atrativo. Contudo, ao chegar ao estabelecimento, os consumidores foram informados que o pacote promocional estava indisponível e que poderiam adquirir os itens separadamente, mas por um preço unitário significativamente maior.

(a)

O supermercado agiu dentro da legalidade, pois a oferta era válida apenas enquanto durassem os estoques, e a indisponibilidade de um pacote não obriga a venda dos itens separadamente pelo mesmo preço promocional.

(b)

A conduta do supermercado configura prática abusiva, pois a oferta vincula o fornecedor, que é obrigado a cumprir o que foi anunciado, não podendo negar a venda nas condições ofertadas.

(c)

O consumidor tem o direito de escolher entre o pacote promocional ou a compra dos itens separadamente pelo preço unitário anunciado, cabendo ao supermercado suprir a demanda.

(d)

O Código de Defesa do Consumidor não aborda a vinculação da oferta, permitindo que o fornecedor altere as condições promocionais a qualquer momento antes da efetiva compra.

(e)

O supermercado deve oferecer um produto similar ou de maior valor como substituto, sem custo adicional, caso o produto anunciado na promoção tenha se esgotado.