Questões de Concurso

A administradora de um shopping center estabeleceu uma política interna que limitava o número de consumidores permitidos simultaneamente no interior do estabelecimento a 500 pessoas, alegando razões de segurança e controle de fluxo. Em um sábado de grande movimento, a capacidade foi atingida, e a segurança foi instruída a impedir a entrada de novos consumidores, mesmo aqueles que já haviam adquirido ingressos para o cinema ou tinham compromissos em restaurantes dentro do shopping.

(a)

A medida adotada pela administradora do shopping é ilegal, pois impede o acesso de consumidores que já possuem direito de ingresso aos estabelecimentos internos, configurando prática abusiva por restrição indevida de acesso.

(b)

A administradora agiu em conformidade com o princípio da segurança e do bom funcionamento do shopping, sendo permitido estabelecer limites de acesso para garantir a ordem e o bem-estar de todos os frequentadores.

(c)

A limitação de 500 pessoas é arbitrária e abusiva, pois o Código de Defesa do Consumidor garante o livre acesso a estabelecimentos comerciais, não permitindo restrições de quantidade.

(d)

A proibição de entrada só seria justificada se houvesse risco iminente de tumulto, mas a simples limitação de capacidade, sem comprovação de perigo, configura prática abusiva.

(e)

A administradora deveria ter informado previamente os consumidores sobre a limitação de capacidade, mas, uma vez informados, a restrição é válida para garantir a segurança.